SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - DECRETO N. 18.185, DE 27 DE JUNHO DE 2019
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - LEI Nº. 7815/09 DE 19 DE MARÇO DE 2009
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - LEI N°. 8696/12 DE 14 DE MAIO DE 2012
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - LEI Nº 7146 DE 31 DE JULHO DE 2006
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - LEI Nº 7620, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008
CARAGUATATUBA - LEI Nº 1307, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006

ABNT - 15115 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos
ABNT - 15116 - Agregados reciC. de resíduos sólidos da constr. civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto s/ função estrutural